Termos de Uso do Seu Acesso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços do Seu Acesso, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre e expressa, todos os termos e condições deste documento. Caso não concorde, não deverá utilizar o sistema.
2. Definição do Serviço
O Seu Acesso é um software desenvolvido pela JC Contábil Cálculos Jurídicos (CNPJ: 01.072.071/0001-62), destinado à gestão e organização de assinaturas digitais, controle financeiro pessoal, tarefas, links úteis, vídeos favoritos e anotações diversas.
A plataforma é disponibilizada no formato SaaS (Software as a Service) e poderá ser utilizada mediante cadastro e, em alguns casos, contratação de planos pagos.
3. Cadastro do Usuário
Para utilizar as funcionalidades do Seu Acesso, o usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, não podendo repassá-los a terceiros.
4. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com este Termo;
- Não realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou redistribuição do sistema;
- Não inserir, armazenar ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
5. Planos e Pagamentos
O Seu Acesso pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas. Ao optar por um plano pago, o usuário concorda com as condições de pagamento, periodicidade e valores apresentados no momento da contratação.
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Seu Acesso, incluindo design, código-fonte, marcas e conteúdos, pertencem à JC Contábil Cálculos Jurídicos. Nenhuma parte do sistema poderá ser copiada, reproduzida ou utilizada sem autorização expressa da empresa.
7. Limitação de Responsabilidade
O Seu Acesso se compromete a manter a plataforma disponível e segura, mas não garante que o serviço será livre de interrupções ou erros.
A JC Contábil Cálculos Jurídicos não se responsabiliza por:
- Problemas de conexão ou indisponibilidade do serviço;
- Perdas ou danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário;
- Atos praticados por terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados do usuário segue as diretrizes da Política de Privacidade, disponível no site https://seuacesso.net.
9. Rescisão e Cancelamento
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco para a segurança da plataforma ou de terceiros.
10. Modificações nos Termos
A JC Contábil Cálculos Jurídicos pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site ou envio de comunicado aos usuários. O uso contínuo do serviço após as alterações será considerado aceitação integral das novas condições.
11. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho - RO como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato:
E-mail: contato@jccalcjud.com.br
Site: https://seuacesso.net